Foi publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02, referente ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que trata das alterações necessárias para atendimento à Reforma Tributária do Consumo. A NT estabelece as adequações no BP-e para viabilizar
Informamos que os serviços da SEFAZ – MS estarão temporariamente indisponíveis, em virtude de manutenção em nossos sistemas, no dia 11 de junho, por um período que pode variar de uma a 4 horas, entre as 08h da manhã até, no máximo, 12h. O
No dia 14/07/2020, foi disponibilizado aos contribuintes que estão credenciados em ambiente de produção do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), via ICMS Transparente, o Sistema Gestor de Benefício de Redução de Base de Cálculo do BP-e (SGBC)
No dia 04/05/2020, foi publicada a Resolução/Sefaz nº 3.090, de 6 de abril de 2020, a qual estabelece procedimentos a serem observados visando ao compartilhamento de informações a que se refere o inciso II do § 1º do art. 8º-A do Decreto nº 13.646,