ATO COTEPE/ICMS 36/2017
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC versão 1.00a do BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que instituiu o Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63), e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE). Este ATO revoga o ATO COTEPE 25/17.
ATO COTEPE/ICMS 25/2017 [REVOGADO pelo 36/17]
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC MOC versão 1.00a do BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63), e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.