Comunicamos que o Ambiente Autorizador do BP-e está funcionando normalmente, desta forma os contribuintes conseguirão autorizar seus documentos (BP-e).

A Consulta Pública do BP-e realizada por meio do site (http://www.dfe.ms.gov.br/bpe/#/consulta) está indisponível desde o dia 07/11/2020.

O restabelecimento da Consulta Pública será efetuado até amanhã (24/11/2020), assim que a Consulta Pública for restabelecida informaremos aos contribuintes por meio de notícia e por meio de mensagens no módulo “Minhas Mensagens” disponível no ICMS transparente.

Importante destacar que, conforme o paragrafo 1° do art. 2° do Subanexo XXII ao ANEXO XV ao Regulamento do ICMS do Mato Grosso do Sul (RICMS), a validade jurídica do BP-e é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso, concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), antes da ocorrência do fato gerador.

Lembrando que a cientificação de autorização de uso é efetuada mediante protocolo disponibilizado ao emitente ou a terceiro autorizado pelo emitente, via internet, contendo, conforme o caso a chave de acesso, o número do BP-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pela SEFAZ e o número do protocolo.

Qualquer dúvida ou questionamento referente aos procedimentos ou outros aspectos a SEFAZ - MS atende por meio do sistema FALE CONOSCO, disponível no endereço eletrônico http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf.

Atenciosamente.
Equipe BP-e/SEFAZ-MS.