Comunicamos que no dia 20/08/2020 foi implementada em HOMOLOGAÇÃO no ambiente autorizador do BP-e a Nota Técnica 2020.001.
Essa Nota Técnica contempla a criação do Evento Excesso de Bagagem no BP-e e a inclusão do tipo de serviço “10 – Cama” como valor válido para a tag “tpServ”.
O Evento Excesso de Bagagem é destinado a informação da cobrança do excesso de bagagem no BP-e.
Importante destacar duas novas rejeições que são aplicadas especificamente ao Evento supracitado, a saber:
- Rejeição 705 – Excesso de bagagem não permitido, BP-e possui evento de não embarque;
- Rejeição 706 – Prazo excedido para evento excesso de bagagem.
*A Regra da rejeição 706 determina que a data-hora do evento não deve ultrapassar 24 horas da data-hora de embarque informada no BP-e.
A Nota Técnica 2020.001 do BP-e está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Bpe/Documentos.
Qualquer dúvida ou questionamento referente aos procedimentos ou outros aspectos a SEFAZ – MS atende por meio do sistema FALE CONOSCO, disponível no endereço eletrônico http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf.
Atenciosamente.
Equipe BP-e/SEFAZ-MS.